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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 09:57
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à notícia-crime anônima, tendo em vista que ambas se prestam exclusivamente a noticiar suposta existência de crime e provocar a polícia a realizar as diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:59
Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei
O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:17
Negada liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso
A condenação foi baseada no artigo 1º, inciso II, combinado com os parágrafos 3º e 4º, inciso II, da Lei 9.455/1997.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:25
Propter Rem: o que é e a quem beneficia
O que é Propter Rem?
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 11:52
Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa
Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:49
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 14:43
IAB realiza debate sobre os 20 anos da Lei de Lavagem de Dinheiro, na sexta-feira
O tema será debatido por vários criminalistas, entre os quais os juristas Juarez Tavares e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, membro da Comissão de Juristas para a reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 17:03
Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares
STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 12:08
Filho menor e redução da pensão
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Apoiadores Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:24
APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF (APET)
APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:37
Homem indenizará associação quilombola por danos morais e materiais
Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 10:45
Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
A Decisão foi por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 14:52
Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial
O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:30
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 10:29
Empresa terá que pagar honorários sucumbenciais de ex-acionista
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:46
Instituições de ensino devem pagar R$ 1 mi por propaganda enganosa
Magistrado verificou que algumas informações que as empresas prestavam sobre cursos oferecidos eram falsas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 14:19
Ressarcimento de honorários advocatícios só é possível com declaração de miserabilidade
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:13
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
Na sentença, o médico e o hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão mensal vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 16:56
Ex-servidor judicial, advogados e estagiário são condenados por fraudarem alvarás judiciais
As penas variam entre 5 e 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 12:21
Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada
O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.
